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Nota de repúdio à MP 746

publicado a la‎(s)‎ 24 sept. 2016 10:56 por APELE-RN ‎(Administração)‎

A Associação de Professores e Estudantes de Língua Espanhola do Rio Grande do Norte (APELE-RN), considerando que é uma de suas finalidades “acompanhar a proposição e execução de políticas públicas que envolvam, direta ou indiretamente, o estudo da língua espanhola, em consonância com os interesses profissionais do conjunto de seus membros”, conforme o Artigo 2º do Estatuto Social, vem, por meio desta, posicionar-se ante a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016.

Desde o Projeto de Lei nº 4.606/1958, por iniciativa do Presidente Juscelino Kubitschek, seguiram-se quase duas dezenas de outros projetos visando à valorização do estudo da língua espanhola no sistema educacional brasileiro, até que o PL nº 3.987/2000, do deputado piauiense Átila Lira, obteve sucesso, ao se converter na Lei nº 11.161, sancionada em 5 de agosto de 2005, a qual foi revogada anteontem pela Medida Provisória nº 746, publicada ontem no Diário Oficial da União.

Todos(as) os(as) professores(as) de espanhol conhecem bem as imperfeições da Lei nº 11.161/2005. Ao mesmo tempo, ela constitui, sem dúvida, um marco na história do ensino de línguas estrangeiras em nosso país: após décadas de muitas e diferentes tentativas, conseguiu-se aprovar uma lei que torna obrigatória a oferta do ensino da língua espanhola no Ensino Médio, facultativa no Fundamental. Que isto é uma notável conquista é observação incontroversa.

Para atender, então, à demanda de ensino que a lei passou a gerar, várias instituições, tanto universidades como institutos, começaram a investir na formação de professores(as) de espanhol por todo o país, por meio de novos ou ampliados cursos de licenciatura, presenciais e a distância. Tem sido um trabalho árduo, que muitas vezes topa com a omissão dos sistemas de ensino em cumprir integralmente a legislação, mas que também tem dado bons frutos, que nos motivam a persistir, convictos(as) da contribuição da aprendizagem do espanhol em uma sociedade brasileira que esteja cada vez mais integrada a sua vizinhança hispânica.

São, igualmente, de amplo conhecimento dos(as) professores(as) de espanhol as falhas do ensino secundário brasileiro. É unânime o parecer de que a Educação Básica demanda reformas, especialmente o Ensino Médio. Contudo, qualquer mudança que não resulte de consenso após amplo debate com a participação de todos(as) os(as) envolvidos(as) carece de legitimidade. O debate é, afinal, a base da democracia.

Diante de tudo isto, a APELE-RN manifesta repúdio à MP nº 746/2016, que, além de ser um ato autocrático, contrário à própria natureza de uma medida provisória, lança o estudo do espanhol na Educação Básica ao vazio legal anterior à Lei nº 11.161/2005, vazio que é, precisamente, a causa de o espanhol ter sido preterido durante décadas no Brasil. Portanto, um enorme retrocesso.

A APELE-RN conclama, ainda, todos(as) os(as) professores(as) e estudantes de espanhol no Rio Grande do Norte, especialmente os(as) seus(suas) sócios(as), a construir uma pauta de resistência à referida MP e reversão de seus prejuízos, junto ao Congresso Nacional.

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APELE-RN (Administração),
24 sept. 2016 10:56
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